O Cliente, na sua relação comercial com a Castanheira & Castanheira, Lda., aceita as presentes Condições Gerais de Venda, que são de aplicação geral, salvo derrogação expressa e por escrito da Castanheira & Castanheira, Lda. O Cliente declara que conhece todos os conteúdos entregues e que os mesmos não infringem quaisquer direitos de terceiros, nem são, por qualquer norma, contrários à lei. O Cliente declara-se responsável:

• Por quaisquer danos a que a directa ou indirectamente dê causa, incluindo quaisquer indemnizações, originadas pela montagem pelo cliente efectuada de quaisquer artigos na factura presentes;
• Por quaisquer danos a que directa ou indirectamente dê causa, incluindo quaisquer indemnizações, originadas pela utilização de quaisquer artigos na factura presentes;
• Pela reparação e indemnização relativamente a todos os prejuízos verificados;
• Por quaisquer erros ou vícios que tenham origem em defeitos técnicos ou erros de montagem do material que segue no documento.
• O Cliente assume e exime a responsabilidade da Castanheira & Castanheira, Lda., relativamente a qualquer acto, petição ou reclamação a esta dirigida, quanto à propriedade industrial e intelectual, assim como a ilicitude ou desconformidade de qualquer elemento ou conteúdo entregue à Castanheira & Castanheira, Lda. para execução. A Castanheira & Castanheira, Lda terá direito de regresso contra o Cliente por quaisquer despesas que tenha que suportar por qualquer acção ou omissão, directa ou indirecta, deste último.

Quando a mercadoria não for transportada pelos meios próprios da Castanheira & Castanheira, Lda., o transporte será efectuado por uma empresa transportadora ou por viatura do cliente, seguindo este em ambos os caos por conta e risco do Cliente. Considera-se que o risco é transferido no momento da saída da mercadoria dos armazéns da Castanheira & Castanheira, Lda.

Se o número de volumes recepcionado pelo cliente não coincidir com o número de volumes constante no documento do transportador, deverá o cliente informar de imediato e por escrito a Castanheira & Castanheira, Lda. e colocar indicações escritas no documento do transitário de tal anomalia, ou simplesmente não recepcionar a mercadoria.

Se algum dos volumes entregue pelo transportador na morada do cliente estiver danificado ou tiver sinais de ter sido violado, deverá o cliente informar de imediato por escrito a Castanheira & Castanheira, Lda. e colocar indicações escritas no documento do transitário de tal anomalia, ou simplesmente não recepcionar a mercadoria.

Convencionam-se expressamente os seguintes prazos de reclamação:

• 48 horas - reclamação que tenha por fundamento diferença entre o número de unidades facturadas e entregues;
• 10 dias - reclamação que tenha por objecto falta de conformidade aparente do produto ou embalagem deste, com os padrões de qualidade e apresentação habituais do mesmo.
  Terminado o prazo referido no número anterior sem que tenha sido registada qualquer reclamação, considera-se que houve aceitação sem reserva, anulando de imediato qualquer direito de reclamação.
• 8 dias - reclamação que tenha por fundamento a recepção de um artigo não solicitado pelo cliente. A devolução deste deverá ser solicitada à Castanheira & Castanheira, Lda. por escrito. O produto em causa e sua embalagem deverão obrigatoriamente ser devolvidos nas condições originais e inclusive sem qualquer violação da sua embalagem.

As mercadorias relacionadas nas facturas da Castanheira & Castanheira, Lda., são vendidas com reserva de propriedade, pelo que são propriedade da mesma até ao seu integral pagamento (Art.º 409º, Nº1 do código civil).

A não liquidação deste documento até 30 dias após a sua data de vencimento, autorizará de imediato o recurso à liquidação do mesmo por via judicial.

As facturas não liquidadas no seu vencimento são passíveis de jutos de mora, calculados à taxa legal em vigor, sendo emitida Nota de Débito, tendo em conta a data de recepção do cheque ou meio de pagamento nos nossos escritório, com tolerância até 8 dias após a data de vencimento das mesmas

O prazo de garantia é fornecido pelo produtor.
A empresa Castanheira & Castanheira, Lda. declina desde já a aceitação de qualquer pedido de garantia se o produto em causa neste documento tiver sido abrangido por alguma das seguintes condições:

• Montagem efectuada de forma deficiente pelo cliente e/ou efectuada por um terceiro que não o cliente deste documento;
• Não cumprimento ou inexistência de manutenção com a regularidade mínima recomendada pelo fabricante do componente em causa e devidamente efectuada por profissionais identificados no site www.premiumbikedealer.com, a empresa Castanheira & Castanheira, Lda. declina quaisquer responsabilidades de garantia;
• Produtos utilizados em eventos com cariz competitivo, deverão ter manutenções mais periódicas e a garantia destes produtos poderá ser recusada pela Castanheira & Castanheira, Lda. devido ao elevado stress a que o mesmo poderia ter sido sujeito em condições completamente adversas ou anormais de utilização.
• Em caso de dúvida sobre qual a periodicidade correcta de manutenção e/ou informações que o cliente considere importantes e/ou úteis respeitantes à montagem e/ou correcta utilização do artigo em causa, deverão imediatamente ser solicitadas por escrito à Castanheira & Castanheira, Lda.

Ambas as Partes acordam que quaisquer eventuais litígios emergentes do presente contrato, serão submetidos ao Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, com exclusão de qualquer outro.